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Juiz manda PF refazer relatório após inquérito apontar ‘estelionato indígena’ em briga por terras no Maranhão

Via Estadão

No curso da investigação, aberta a pedido da Procuradoria da República no Maranhão na esteira da briga fundiária entre índios da etnia Akroá Gamella e agricultores em Viana, município de 50 mil habitantes a pouco mais de 200 quilômetros da capital maranhense, São Luís, a Polícia Federal acusou o que chamou de ‘estelionato indígena’.

Os policiais federais responsáveis pelo inquérito afirmam que não há comunidade indígena na região e que um grupo tentava se apropriar indevidamente da alcunha para cobrar a reintegração de terras sem direito.

Na semana passada, a Justiça Federal declarou a nulidade das informações policiais que negam existência do povo indígena. Na decisão, o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, deu 90 dias para que o relatório das investigações seja refeito.

“A autoridade policial passou a realizar a hipótese de investigação em que os pacientes seriam eventuais invasores de propriedades rurais, promovendo questionamentos acerca de sua identidade indígena”, escreveu o magistrado.

“Não há plausibilidade jurídica e fática para simplesmente negar o autorreconhecimento e conseguinte existência do Povo Indígena Akroá Gamella. Configura postura inconstitucional e/ou inconvencional realizar juízo sobre a determinada identidade indígena, ainda que por órgãos oficiais que sitiam, registre-se, em âmbito exterior a referida cultura e/ou etnia”, acrescentou.

O juiz ainda alertou para a importância de rechaçar ‘premissas e condutas indevidamente discriminatórias’. “O atual estágio sócio-político de proteção aos Povos Indígenas demanda atenção, consolidando a necessidade de coexistência intercultural harmônica. Não se estar, assim, a conceder beneplácito a ilicitudes de determinadas comunidades, mas sim propugnar uma sensibilidade diante de contextos étnicos delicados”, escreveu.

O inquérito em questão foi aberto depois que, em uma onda de ‘retomada’, indígenas Akroá Gamella foram atacados a tiros e golpes de facão no povoado de Bahias, ainda em 2017, por reivindicarem territórios ocupados no passado por seus ancestrais.

Leia a decisão na íntegra

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