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Ilson Mateus esbarra em decreto no Ceará, entidades do comércio falam em “caos e desequilíbrio” e citam o Maranhão como exemplo; entenda

O empresário e proprietário do Grupo Mateus, Ilson Mateus tem encontrado dificuldade na expansão do seu negócio no Estado do Ceará, tudo devido a um decreto estadual do ano de 2008, o que em tese, prejudicaria a intenção do grupo no estado.

A informação foi divulgada pela o site Focus e confirmada pelo site Folha do Maranhão.

Ilson Mateus teria enviado um documento ao governo do Ceará com o seu plano de intenção no estado. No documento, Ilson Mateus afirma que pretende construir 59 unidades do seu negócio (Supermercados Mateus, Mix Mateus e Mateus Eletro) no interior e na capital, Fortaleza, além de construir um centro de distribuição, gerando assim 12.946 empregos diretos, tudo isso em um prazo de 5 anos.

O decreto nº 29.560 de 27 de novembro de 2008, que versa sobre os centros de distribuição, determina a transferência de 50% do faturamento das empresas, no ano-calendário, para suas unidades filiais. O Grupo Mateus afirma que as operações de abastecimento próprio representam, em média, 80% do faturamento, enquanto o mercado local giraria em torno de 20%.

O Grupo Mateus também pediu ao governo do Estado do Ceará o benefício do Regime Especial de Tributação (RET), assim como já é contemplado em outros estados. Até o momento o governo do Ceará não se manifestou sobre a proposta.

Por outro lado, a entidades do comércio no Ceará manifestaram através de uma nota a preocupação com o pedido do Grupo Mateus ao governo do Ceará. A nota afirma que o tratamento tributário diferenciado obtido pelo Grupo Mateus no Maranhão “ocasionou enorme concentração econômica haja visto que os concorrentes não mais conseguiram competir nas condições desiguais então estabelecidas”.

“O Grupo Mateus, se pretende disputar nosso mercado, encontrará uma concorrência perfeita de centenas de lojas e distribuidoras. Um cenário nada parecido com o que acontece no Maranhão, de modo desproporcional em relação aos demais Estados brasileiros, onde os concorrentes pagam ICMS de 10% a 18% enquanto o Grupo Mateus recolhe apenas 2%. Além de gozar de incentivos do Imposto de Renda.”

O futuro do Grupo Mateus depende de uma resposta do Governo do Ceará.

Veja a nota na íntegra

“NOTA DE CONFIANÇA”

A Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores do Ceará – ACAD, e a Associação Cearense de Supermercados – ACESU, com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – FECOMÉRCIO e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL/For, vêm manifestar sua confiança de que o Governo do Estado do Ceará, saberá de forma justa e à luz do respeito aos associados dessas atividades econômicas, repudiar quaisquer tentativas de propostas que venham a desordenar esses setores, em favor de uma só empresa estranha ao nosso mercado e que, se favorecida, gerará o caos e o desequilíbrio em toda a cadeia das Distribuidoras, Atacadistas e redes de Supermercados.

O fato origina-se da postulação feita pelo Grupo maranhense Mateus, que atua fortemente no varejo supermercadista, atacarejo e atacado, dentre outros, sendo uma das empresas líderes do setor de alimentos no Brasil. Com atuação física no Maranhão, Pará e Piauí, o Grupo busca agora o Estado do Ceará, conforme nota sobre o assunto publicado na Portal Focus.

De acordo com a citada matéria, para viabilizar “seu projeto expansionista” o Grupo Mateus requereu oficialmente ao Governo do Ceará um regime fiscal diferenciado, pelo qual teria direito ao incentivo de 50% no recolhimento do ICMS, em detrimento das cearenses concorrentes, abrindo espaço para a obtenção de um inexplicável privilégio, além de concorrência desleal com as milhares de lojas de supermercados que operam no Ceará, bem como as centenas de empresas Atacadistas e Distribuidores de alimentos.

O tratamento tributário diferenciado obtido pelo Grupo Mateus em seu Estado, como é do conhecimento público, ocasionou enorme concentração econômica haja vista que os concorrentes não mais conseguiram competir nas condições desiguais então estabelecidas, com graves prejuízos ao setor.

Para evitar esse desequilíbrio, ao longo de quase 20 anos o Estado do Ceará construiu um arcabouço fiscal simples que ancorou a coexistência e a competição leal entre pequenos, médios, grandes e gigantes nacionais do varejo e do atacado locais. O benefício fiscal, concedido exclusivamente ao Atacado, existe no Ceará para produzir equilíbrio no mercado varejista, mantendo o pequeno e o médio competitivos na oferta de preços ao consumidor. Foi esse mecanismo legal ferramenta importantíssima para a expansão e solidez do varejo e atacado do setor alimentos do Estado, que se orgulha da sua contribuição tributária e da geração de 210.000 empregos diretos.

É este incentivo que o Grupo Mateus deseja de forma descabida obter do Governo do Estado para expandir suas atividades de varejo no Ceará, e portanto concorrer com os demais varejistas do setor de supermercados gozando de um desconto tributário de 50%. O que seria desigual, desleal e injusto.

O Grupo Mateus, se pretende disputar nosso mercado, encontrará uma concorrência perfeita de centenas de lojas e distribuidoras. Um cenário nada parecido com o que acontece no Maranhão, de modo desproporcional em relação aos demais Estados brasileiros, onde os concorrentes pagam ICMS de 10% a 18% enquanto o Grupo Mateus recolhe apenas 2%. Além de gozar de incentivos do Imposto de Renda.

Compreendendo o valor empresarial do Grupo Mateus, os associados da ACESU e da ACAD dão as boas vindas ao novo player. Todavia, com base em uma concorrência perfeita, dentro das regras do mercado, e nunca sob o manto obscuro de favores tributários exclusivos, que corromperiam a nossa pacífica convivência e desencadeando como consequência o fechamento de lojas, com o agravamento do desemprego.

Esta é uma proposta tão absurda, governador Camilo Santana, que temos a certeza e a confiança de que o seu governo não se curvará a esse desrespeitoso equívoco.

Fortaleza, 11 de março de 2021
Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores – ACAD
Associação Cearense de Supermercados – ACESU
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará – FCDL
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL Fortaleza
Conselho Empresarial de Gêneros Alimentícios – FECOMÉRCIO”

Matéria com informações da Focus

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