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OAB-MA emite nota após governo não convidar a instituição para debater o lockdown

O governo do Maranhão, através do govenador Flávio Dino (PCdoB), anunciou durante a tarde deste domingo, uma reunião com várias autoridades do Estado e os representantes dos municípios que fazem parte da Grande Ilha de São Luís, além de Imperatriz, para debate a situação da pandemia e implantação de novas medias restritivas para conter ao avanço do Covid-19 no Maranhão.

Durante a manhã de hoje, o governo confirmou com a lista das autoridades que fariam parte deste reunião, foram eles: o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Raimundo Nonato Lago, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o defensor-geral, Alberto Bastos, Natalino Salgado, reitor da UFMA, Erlânio Xavier, presidente da FAMEM, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, Assis Ramos, prefeito de Imperatriz, Júlio César Matos, prefeito de São José de Ribamar, Paula Azevedo, prefeita de Paço do Lumiar e Eudes Barros, prefeito de Raposa.

Diante da não convocação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) emitiu uma nota em seu site. De acordo com a nota, a OAB diz que chamou atenção da sociedade o fato de não constar como convidada a maior instituição da sociedade civil do País, que ao longo de sua história sempre pautou suas ações de forma responsável e independente em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Ainda de acordo com a OAB-MA, tal fato não importará em qualquer abalo as inúmeras ações que a Ordem tem desenvolvido em prol da sociedade, nem prejudicará que continuemos a cobrar, com total independência política, as autoridades e o Poder Público para que cumpram suas atribuições, dentre as quais merece destaque o direito constitucional a saúde.

A OAB saúda a iniciativa do Governo do Estado, ainda que tardia, de abrir diálogo sobre a grave situação que enfrentamos, contudo lamenta não terem sido convidados representantes da sociedade civil, nem mesmo os representantes das atividades produtivas já tão penalizadas por esta pandemia, e que certamente contribuiriam para a construção das medidas necessárias para conter a disseminação do COVID-19.

Veja a nota na integra

A OAB/MA tomou conhecimento hoje pela manhã de reunião que será realizada pelo Governo do Estado do Maranhão com os poderes constituídos e com as demais instituições do sistema de justiça.

No comunicado do Governo do Estado chamou atenção da sociedade o fato de não constar como convidada a maior instituição da sociedade civil do País, que ao longo de sua história sempre pautou suas ações de forma responsável e independente em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Dito isto, a OAB/MA comunica que tal fato não importará em qualquer abalo as inúmeras ações que a Ordem tem desenvolvido em prol da sociedade, nem prejudicará que continuemos a cobrar, com total independência política, as autoridades e o Poder Público para que cumpram suas atribuições, dentre as quais merece destaque o direito constitucional a saúde.

Por oportuno, a OAB saúda a iniciativa do Governo do Estado, ainda que tardia, de abrir diálogo sobre a grave situação que enfrentamos, contudo lamenta não terem sido convidados representantes da sociedade civil, nem mesmo os representantes das atividades produtivas já tão penalizadas por esta pandemia, e que certamente contribuiriam para a construção das medidas necessárias para conter a disseminação do COVID-19.

Por fim, a OAB Maranhão espera que sejam delineadas ações efetivas que possam retirar nosso estado das últimas posições de vacinação do País, e aproveita para reiterar, outrossim, seu compromisso com a sociedade maranhense de estar ao lado dessa na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos e cidadãs.

São Luís (MA), 01 de março de 2021

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

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