A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de pelo menos sete municípios do Maranhão; são eles: Altamira do Maranhão, Barra do Corda, Brejo, Icatu, Monção, Santa Inês e Viana.
As informações são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), ainda segundo o sistema, o bloqueio foi realizado no dia 08 de fevereiro.
O FPM é um dos principais recursos de muitas prefeituras no Brasil, em especial no Maranhão. Porém, esse repasse só é garantido quando os municípios seguem algumas regras impostas para o recebimento dos recursos.
Uma das principais causas de bloque é débito com o Programa de Formação do Patrimônio Público (Pasep), e com o Instituto do Seguro Social (INSS). O bloqueio do FPM pode ocorrer também, quando o município possui dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Umas das principais formas que também geram o bloqueio do FPM é a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), quando o município deixa de informar gastos relacionados com a saúde.
Infelizmente o sistema não mostra as informações de bloqueio, mas a falta de recursos do FPM desses municípios é o desafio para os prefeitos, principalmente o que estão assumindo agora o seu 1º mandato.
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