Após fazer ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL), foi preso pela Polícia Federal em sua casa, no Rio de Janeiro. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ontem, após reunião da corte, todos os ministros referendarão por unanimidade a prisão do deputado.
Também ontem, após reunião de líderes, a Câmara Federal decidiu que o futuro do deputado será decidido hoje em plenário após votação.
Por outro, a Mesa Diretora da Câmara Federal apresentou um pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira. No texto, diz que o deputado quebrou o decoro parlamentar e cometeu abuso de suas prerrogativas ao ameaçar os ministros do STF e fazer apologia Ato Institucional n.º 5 (AI-5). Cabe ressaltar que o pedido de cassação foi assinado pelo presidente da Câmara, o deputado Artur Lira (PP-AL).
Além da Mesa Diretora da Câmara Federal, partidos que fazem parte do bloco de oposição na casa, também apresentaram pedido de cassação de Daniel Silveira. Em ambos os pedidos foram apresentados ao Conselho de Ética da Câmara.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou a O Antagonista que os deputados não podem confundir “imunidade parlamentar com impunidade”, em referência ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após ofender e ameaçar ministros do STF.
“Eu acho que qualquer um tem que se responsabilizar pelo que diz. Principalmente os parlamentares. Os deputados têm a garantia da imunidade parlamentar, mas não da impunidade. O parlamentar não pode confundir imunidade com impunidade. Temos que diferenciar uma coisa da outra”, disse Filho.
Assim como na votação de hoje, Juscelino Filho deve acatar os pedidos de cassação do mandato do deputado Daniel Silveira e dar início ao andamento do processo de perda de mandato.
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