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“Farra de capelães”: ação da PGR cai nas mãos de ministro indicado por Bolsonaro; Nunes Marques

O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator em ação da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o governo do Maranhão em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) onde foi questionada a criação de cargos comissionado de capelão no Estado, que ficou conhecido como “farra de capelãs”

O ministro Kássio Nunes Marques, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no lugar do ministro Celso de Mello, que antecipou a sua aposentadoria.

Na ação proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o governo do Maranhão violou a constituição em seu artigo 37, inciso II, que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público.

Ainda de acordo com Aras, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.

No caso, porém, as normas não se destinam a essas funções, pois as atribuições exercidas pelo capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário. A seu ver, essas atividades não pressupõem nenhum vínculo de confiança com o governador ou com qualquer outra autoridade e, portanto, devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.

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