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Regimento da Câmara de São Luís não reconhece a existência de covereadores

Depois de uma explosão de candidaturas coletivas nas últimas eleições municipais, o Maranhão conseguiu eleger o primeiro mandato coletivo no estado. Apesar deste tipo de modalidade existir desde 2016 no Brasil, ainda não existe uma legislação exata para isso.

São Luís foi a primeira cidade do Maranhão a eleger um mandato coletivo, trata-se do Coletivo Nós, formado pessoas das áreas periféricas e rurais de São Luís. Ao todo, o Coletivo Nós tem seis participantes; são eles: Jhonatan Soares, Flávia Almeida, Delmar Júnior, Raimunda Oliveira, Enilson Ribeiro e Eunice Cheguevara.

Sem legislação no país, o mandato do Coletivo Nós levantou polêmica nas primeiras sessões legislativas, pois o regimento interno da Câmara Municipal de São Luís ainda não reconhece esse tipo de modalidade de mandato, nem muito menos seus covereadores, e abre uma grande discussão para política ludovicense.

Apesar de ser coletivo, apenas um representante do mandato pode ocupar o plenário, o que pode dificultar o andamento de aprovação de preposições e pautas da casa, afinal, mesmo com a possibilidade de reuniões virtuais, o mandato será obrigado a pedir vistas de todos os projetos apresentados para que os mesmos sejam analisados pelos covereadores do mandato coletivo.

Outro ponto que levanta discussão é questão dos salários, apesar ser coletivo, o Coletivo Nós não divulga dados dos salários dos seus integrantes, o que pela lógica cada um deveria receber o mesmo valor dos demais. E caso haja divisão deste dinheiro, estaria correto essa repartição? Isso pode facilitar a falta de transparência no mandato?

Recentemente, a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo disse que não reconhece a existência de covereadores o que pode acabar atrapalhar os dois mandatos coletivos que existem por lá.

O correto e que sem legislação, os mandatos coletivos podem se enfraquecer ou quem sabe mesmo acabar. Cabe à Câmara Municipal de São Luís analisar o caso e impor novas regras a esse tipo de mandato.

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