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Lei Kandir: municípios maranhense receberam mais de R$ 18 milhões; veja o valor que cada cidade recebeu

Municípios de todo pais receberam nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). A parcela é referente ao ano de 2020. Para os 217 municípios do Maranhão foram repassados R$ 18.751.349,98.

A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado.

Dos R$ 4 bilhões deste primeiro repasse, R$ 1 bilhão foi destinado aos Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.  Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios.

Veja quanto recebeu cada município maranhense.

MUNICÍPIOVALOR
AçailândiaR$ 579.609,95
Afonso CunhaR$ 16.605,67
Água Doce do MaranhãoR$ 18.285,74
AlcântaraR$ 24.739,54
Aldeias AltasR$ 40.275,52
Altamira do MaranhãoR$ 20.143,53
Alto Alegre do MaranhãoR$ 30.095,79
Alto Alegre do PindaréR$ 28.999,99
Alto ParnaíbaR$ 136.127,94
Amapá do MaranhãoR$ 16.983,29
Amarante do MaranhãoR$ 53.949,06
AnajatubaR$ 23.269,69
AnapurusR$ 37.766,42
Apicum-AçuR$ 19.112,01
AraguanãR$ 19.450,21
AraiosesR$ 32.588,57
ArameR$ 36.156,78
ArariR$ 30.387,88
AxixáR$ 17.364,99
BacabalR$ 173.723,21
BacabeiraR$ 87.959,49
BacuriR$ 20.023,44
BacuritubaR$ 15.871,72
BalsasR$ 706.458,33
Barão de GrajaúR$ 47.355,39
Barra do CordaR$ 82.500,18
BarreirinhasR$ 55.456,48
Bela Vista do MaranhãoR$ 17.427,73
BeláguaR$ 16.346,11
Benedito LeiteR$ 22.121,87
BequimãoR$ 22.226,03
Bernardo do MearimR$ 15.806,09
Boa Vista do GurupiR$ 19.442,24
Bom JardimR$ 66.068,54
Bom Jesus das SelvasR$ 65.402,81
Bom LugarR$ 23.869,74
BrejoR$ 53.079,65
Brejo de AreiaR$ 18.941,43
BuritiR$ 38.934,42
Buriti BravoR$ 27.577,80
BuriticupuR$ 84.725,33
BuritiranaR$ 21.178,90
Cachoeira GrandeR$ 17.285,35
CajapióR$ 17.006,41
CajariR$ 19.524,19
Campestre do MaranhãoR$ 65.860,63
Cândido MendesR$ 23.645,75
CantanhedeR$ 22.222,54
Capinzal do NorteR$ 42.239,80
CarolinaR$ 80.349,25
CarutaperaR$ 30.576,65
CaxiasR$ 328.314,48
CedralR$ 16.833,63
Central do MaranhãoR$ 16.109,25
Centro do GuilhermeR$ 20.151,23
Centro Novo do MaranhãoR$ 43.678,76
ChapadinhaR$ 80.339,17
CidelândiaR$ 31.974,11
CodóR$ 150.401,39
Coelho NetoR$ 48.998,55
ColinasR$ 43.055,14
Conceição do Lago-AçuR$ 23.895,91
CoroatáR$ 49.226,79
CururupuR$ 28.373,27
DavinópolisR$ 157.968,18
Dom PedroR$ 32.277,28
Duque BacelarR$ 17.087,30
EsperantinópolisR$ 22.112,85
EstreitoR$ 270.127,17
Feira Nova do MaranhãoR$ 20.923,60
Fernando FalcãoR$ 37.973,49
Formosa da Serra NegraR$ 30.983,66
Fortaleza dos NogueirasR$ 36.781,39
FortunaR$ 20.555,81
Godofredo VianaMunicípio não fez a declaração
Gonçalves DiasR$ 22.760,46
Governador ArcherR$ 17.756,50
Governador Edison LobãoR$ 42.769,54
Governador Eugênio BarrosR$ 21.397,15
Governador Luiz RochaR$ 17.323,77
Governador Newton BelloR$ 24.519,75
Governador Nunes FreireR$ 28.989,76
Graça AranhaR$ 16.491,91
GrajaúR$ 155.570,29
GuimarãesR$ 18.112,27
Humberto de CamposR$ 26.370,29
IcatuR$ 22.743,21
Igarapé do MeioR$ 41.439,58
Igarapé GrandeR$ 23.137,27
ImperatrizR$ 1.523.588,83
Itaipava do GrajaúR$ 20.461,75
Itapecuru MirimR$ 78.679,05
Itinga do MaranhãoR$ 68.627,92
JatobáR$ 17.341,21
Jenipapo dos VieirasR$ 22.662,88
João LisboaR$ 37.901,13
JoselândiaR$ 19.570,33
Junco do MaranhãoMunicípio não fez a declaração
Lago da PedraR$ 49.108,87
Lago do JuncoR$ 19.300,73
Lago dos RodriguesR$ 17.731,33
Lago VerdeR$ 23.478,38
Lagoa do MatoR$ 21.018,67
Lagoa Grande do MaranhãoR$ 19.800,49
Lajeado NovoR$ 20.364,62
Lima CamposR$ 70.728,44
LoretoR$ 80.171,25
Luís DominguesR$ 16.547,75
Magalhães de AlmeidaR$ 24.264,10
MaracaçuméR$ 27.151,77
Marajá do SenaR$ 19.588,26
MaranhãozinhoR$ 19.719,52
Mata RomaR$ 29.713,76
MatinhaR$ 23.096,62
MatõesR$ 30.549,61
Matões do NorteR$ 18.878,77
Milagres do MaranhãoR$ 19.279,63
MiradorR$ 56.305,02
Miranda do NorteMunicípio não fez a declaração
MirinzalR$ 21.629,76
MonçãoR$ 26.286,66
Montes AltosR$ 21.616,99
MorrosR$ 23.945,83
Nina RodriguesR$ 17.701,24
Nova ColinasR$ 21.750,52
Nova IorqueR$ 23.265,10
Nova Olinda do MaranhãoR$ 27.694,73
Olho d’Água das CunhãsR$ 36.236,72
Olinda Nova do MaranhãoR$ 17.957,19
Paço do LumiarR$ 99.330,25
PalmeirândiaR$ 19.687,10
ParaibanoR$ 24.489,84
ParnaramaR$ 42.381,18
Passagem FrancaMunicípio não fez a declaração
Pastos BonsR$ 34.074,48
Paulino NevesR$ 65.270,37
Paulo RamosR$ 29.271,19
PedreirasR$ 72.181,75
Pedro do RosárioR$ 23.537,22
PenalvaR$ 26.175,25
Peri MirimR$ 18.131,92
PeritoróMunicípio não fez a declaração
Pindaré-MirimR$ 29.179,73
PinheiroR$ 85.682,81
Pio XIIR$ 26.204,34
PirapemasMunicípio não fez a declaração
Poção de PedrasR$ 22.738,92
Porto FrancoR$ 145.516,66
Porto Rico do MaranhãoR$ 15.312,30
Presidente DutraR$ 68.694,61
Presidente JuscelinoR$ 16.918,39
Presidente MédiciR$ 17.310,27
Presidente SarneyR$ 19.323,28
Presidente VargasR$ 16.753,49
Primeira CruzR$ 19.849,71
RaposaR$ 35.520,04
RiachãoR$ 111.313,64
Ribamar FiqueneR$ 20.378,33
RosárioR$ 46.414,60
SambaíbaR$ 91.767,53
Santa Filomena do MaranhãoR$ 16.821,46
Santa HelenaR$ 35.360,98
Santa InêsR$ 157.846,97
Santa LuziaR$ 75.962,30
Santa Luzia do ParuáR$ 30.802,66
Santa Quitéria do MaranhãoR$ 27.964,08
Santa RitaR$ 34.120,97
Santana do MaranhãoMunicípio não fez a declaração
Santo Amaro do MaranhãoR$ 20.494,21
Santo Antônio dos LopesR$ 485.233,54
São Benedito do Rio PretoR$ 22.279,19
São BentoR$ 29.802,78
São BernardoR$ 36.416,47
São Domingos do AzeitãoR$ 57.106,81
São Domingos do MaranhãoR$ 37.496,06
São Félix de BalsasR$ 26.902,52
São Francisco do BrejãoR$ 24.989,31
São Francisco do MaranhãoR$ 22.544,60
São João BatistaR$ 20.137,60
São João do CarúR$ 21.242,09
São João do ParaísoR$ 39.027,62
São João do SoterR$ 21.904,54
São João dos PatosR$ 34.993,19
São José de RibamarR$ 198.615,33
São José dos BasíliosR$ 16.132,39
São LuísR$ 6.420.822,47
São Luís Gonzaga do MaranhãoR$ 27.728,60
São Mateus do MaranhãoR$ 37.803,75
São Pedro da Água BrancaR$ 33.425,93
São Pedro dos CrentesR$ 20.530,72
São Raimundo das MangabeirasR$ 97.304,13
São Raimundo do Doca BezerraR$ 15.627,54
São RobertoR$ 15.807,86
São Vicente FerrerR$ 20.882,55
SatubinhaR$ 17.888,41
Senador Alexandre CostaR$ 17.962,67
Senador La RocqueR$ 34.738,86
Serrano do MaranhãoR$ 18.686,70
Sítio NovoR$ 34.731,94
Sucupira do NorteR$ 25.779,39
Sucupira do RiachãoR$ 17.248,84
Tasso FragosoR$ 198.820,92
TimbirasR$ 25.756,70
TimonR$ 239.846,27
Trizidela do ValeR$ 52.694,89
TufilândiaR$ 16.912,42
TuntumR$ 41.190,90
TuriaçuR$ 29.563,98
TurilândiaR$ 23.729,96
TutóiaR$ 47.242,34
Urbano SantosR$ 34.223,22
Vargem GrandeR$ 38.176,47
VianaR$ 40.924,54
Vila Nova dos MartíriosR$ 42.783,59
Vitória do MearimR$ 32.977,72
Vitorino FreireR$ 38.925,72
Zé DocaR$ 60.412,09
TOTALR$ 18.403.118,62

Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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