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SEINC esclarece o contrato com agência de viagens que está sob investigação do MP

Em nota enviada a redação da Folha do Maranhão a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (SEINC), afirmou que o pregão presencial que originou o contrato está dentro dos padrões legais está previsto na lei.

Segundo a SEINC, as empresas participantes cumpriram todos os requisitos legais e que ao final do processo houve um empate entre elas.

Ainda de acordo com SEINC, foi adota o critério de desempate previsto no artigo 3º, § 2, inciso IV, da Lei 8.666/93, destacando que um dos critérios que pode ser adotado para o desempate, é a produção ou prestação de serviços por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

A empresa Caravelas Turismo LTDA, vencedora do certame, apresentou uma declaração sobre o investimento em tais serviços, fato este, que culminou na decisão que homologou a licitação.   

Reforçamos que a pasta cumpriu todos os procedimentos legais e que está à disposição para qualquer esclarecimento.

Veja nota na íntegra

A Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (SEINC), esclarece que o pregão presencial 002/2020-CSL/SEINC, que teve o objetivo de contratar empresa especializada em agenciamento de viagem, ocorreu dentro de todos os padrões legais. 

As empresas participantes cumpriram os requisitos legais e ao final do processo houve empate entre elas. O critério de desempate adotado foi baseado no artigo 3º, § 2, inciso IV, da Lei 8.666/93, destacando que um dos critérios que pode ser adotado para o desempate, é a produção ou prestação de serviços por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. A empresa Caravelas Turismo LTDA, vencedora do certame, apresentou uma declaração sobre o investimento em tais serviços, fato este, que culminou na decisão que homologou a licitação.   

A quantidade de empresas participantes e o empate entre algumas mostram a transparência no processo licitatório.

Reforçamos que a pasta cumpriu todos os procedimentos legais e que está à disposição para qualquer esclarecimento.

Secretaria de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (SEINC).

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