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MP Eleitoral pede esclarecimentos ao TCE sobre Recursos de Reconsideração de prestação de contas de municípios no Maranhão

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os Recursos de Reconsideração de prestação de contas de municípios como Balsas, Santa Luzia, São Bento, dentre outros.

O objetivo é que seja informado se esses recursos dos municípios foram deferidos pelo Tribunal ou se foi concedida alguma medida liminar que lhes atribua efeito suspensivo. Com base na resposta, o MP Eleitoral avaliará a possibilidade de impugnação das candidaturas dos gestores que tenham tido suas prestações de contas reprovadas pelo TCE/MA.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, “contas rejeitadas de gestores públicos podem identificar candidatos com ficha suja. O Ministério Público Eleitoral observou uma grande quantidade de pedidos de reconsideração no TCE/MA às vésperas do registro de candidatura e analisará, especificamente, essas situações para eventual impugnação desses candidatos”, disse.

Acesse aqui a íntegra do ofício com o pedido de esclarecimentos ao TCE/MA.

Veja aqui a lista completa de municípios com pedidos de Recursos de Reconsideração.

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