O vereador e presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas (Republicanos), voltou ao cargo de presidente, após ser afastado na ultima quinta-feira 17, após ser alvo de operação da Polícia Civil do Maranhão.
O vereador teve seu pedido de habeas corpus deferido pelo desembargador Vicente de Paula.
Na decisão, o magistrado afirmou que as investigações ocorreram durante o exercício financeiro de 2015, inexistindo qualquer fato novo que dá reiteração delitiva.
Ainda segundo o desembargador, “na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.
Vicente de Paula afirmou também que são extremamente gravosas a proibição de acesso do vereador à Câmara Municipal de São José de Ribamar e de suspender da função pública por ele exercida.
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