O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Bacabal, resolveu instalar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pregão presencial n° 31/2019, realizado pelo município de Bacabal para aquisição de cestas básicas.
De acordo com o MP, o pregão resultou na contratação da G.F de L. FILHO, e tendo em vista denúncias protocoladas na ouvidoria do Ministério Público, resolveu instalar procedimento investigatório.
Ainda de acordo com o MP, foram pedidos ao prefeito Edvan Brandão e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, cópias de todo o processo licitatório que resultou na contratação da empresa.
De acordo com denúncias protocoladas junto ao Ministério Público, há fortes indícios que a empresa vencedora do processo licitatório não existe. Diante das denúncias, também foi solicitado informações empresariais da referida empresa.
O município e a empresa terão um prazo de 10 dias para apresentarem a devida documentação.
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