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Governo oficializa encerramento de uso do Hospital Real em São Luís

Publicado no Diário Oficial no último dia 25, o encerramento da requisição administrativa do HR Hospital, o Hospital Real, localizado na Rua Rio Branco, 156, Centro, São Luís – MA.

O governo tinha feito a requisição administrativa do hospital no dia 27 de abril, para usar o espaço e equipamentos da unidade de saúde para auxiliar no combate a pandemia do coronavírus. A requisição tinha o período de 90 dias, porém o governo usou aproximadamente 60 dias.

O Hospital Real pertence ao empresário Remi Abreu Trinta, além de médico, Remi Trinta é político, foi deputado estadual e federal, além de prefeito da cidade Palmeirândia.

A chamada requisição administrativa, prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, estabelece a possibilidade da “autoridade competente”, em casos de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização.

Com o fim o da requisição administrativa, o governo através da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, deverá prestar contas dos valores gastos e iniciar o processo de “indenização” do valor pelo uso do hospital.  

De acordo com o que apurou o site Folha do Maranhão, a EMESRH foi contratada pelo valor de R$ 52.279.637,76, para o gerenciamento do hospital por um período de 6 meses. Tendo o valor mensal deduzido em R$ 8.713.272.96.

Esse é o primeiro hospital descontinuado do plano de combate ao coronavírus do governo do Maranhão para o enfrentamento da pandemia.

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