Sobe para 84 o número de municípios que já decretaram estado calamidade por causa do Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida realizada nesta terça-feira (23), projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Presidente Médici, Codó, Tuntum, Marajá do Sena, São Mateus, Cidelândia, Paço do Lumiar, Buriti Bravo e Vitorino Freire, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os projetos foram encaminhados à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão, com a presença de 22 deputados no plenário e seis participando de forma remota, por videoconferência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apreciou e votou os projetos, que receberam pareceres favoráveis considerando que a decretação do estado de calamidade pública se dá em caso de desastre e quando é necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta ao desastre, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas, conforme dispõe a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional.

Justificativa

Os gestores municipais dos nove municípios justificam que, dentre as razões pelas quais requereram o reconhecimento, está a grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas, nos termos impostos pelo Art. 65 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).

Assim dispõem os projetos de decreto legislativo aprovados:

Art. 1º – Fica reconhecido, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o estado de calamidade pública, declarado pelo Chefe do Poder Executivo do Município, em todo território do Município, para fins de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Municipal que declara o estado de calamidade pública no Município – Estado do Maranhão. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação

Veja a lista dos 84 municípios que já decretaram estado de calamidade pública devido ao Covid-19

MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA
MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
MUNICÍPIO DE AMAPÁ DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE ANAPURUS
MUNICÍPIO DE APICUM AÇU
MUNICÍPIO DE AXIXÁ
MUNICÍPIO DE BACURI
MUNICÍPIO DE BALSAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE BELÁGUA
MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
MUNICÍPIO DE BREJO
MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO
MUNICÍPIO DE BURITIRANA
MUNICÍPIO DE CAROLINA
MUNICÍPIO DE CARUTAPERA
MUNICÍPIO DE CEDRAL
MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE CIDELÃNDIA
MUNICÍPIO DE CODÓ
MUNICÍPIO DE COELHO NETO
MUNICÍPIO DE COLINAS
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU
MUNICÍPIO DE CURURUPU
MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ
MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM
MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ
MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA
MUNICÍPIO DE MATA ROMA
MUNICÍPIO DE MONÇÃO
MUNICÍPIO DE MORROS
MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
MUNICÍPIO DE PASTOS BONS
MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO
MUNICÍPIO DE PERITORÓ
MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM
MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO
MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
MUNICÍPIO DE SATUBINHA
MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE
MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
MUNICÍPIO DE TIMON
MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE
MUNICÍPIO DE TUNTUM
MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA
MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM
MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE

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