Skip to content

Lei estabelece isenção de multas por rescisão de contratos na área da telefonia, Tv e Internet no MA

O governo do Maranhão acaba de sancionar a Lei 11.272, que estabelece isenção de multas pela rescisão contratual em contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, tv a cabo, internet e semelhantes.

O consumidor após assinar um contrato de plano de telefonia, fixa ou móvel, TV a cabo ou internet, as empresas criam mecanismo para que o cliente permanecer fidelizado pelo menos por 12 meses, esse mecanismo na maioria das vez é criado multas para que, caso haja  desistência do plano o cliente pague a multa pelo tempo de contrato quebrado.

De autoria do deputado Felipe dos Pneus (Republicanos), a lei pretende proibir a cobrança de multas geradas pelas empresas de telefonia, TV e intenert, pelo o fim de contratos com fidelidades.

De acordo com o que propôs o deputado, a lei estabelece medidas durante o período em que for reconhecido a situação de calamidade pública no Maranhão.

A lei causa um impacto tremendo na população maranhense, pois muitas pessoas que não tem condições de manter suas contas em dia, acabam atrasando pagamento ou não cumprindo com acordo contratuais devido a crise gerada pela pandemia no Covid-19.

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *