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STF destina R$ 44,2 milhões do fundo da Lava Jato ao Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) e Tocantins (R$ 29,6 milhões) para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia da Covid-19.

A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, atendeu aos pedidos das três unidades da federação, com a anuência de todas as partes do acordo (Procuradoria-Geral da República, União, Senado e Câmara dos Deputados).

Os estados deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado.

Conforme o entendimento inicial, os valores deveriam ser aplicados na preservação do meio ambiente e na educação. No entanto, os três estados informaram que os valores destinados a eles ainda não haviam sido executados.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o Ministério da Saúde e o Acre a fazerem o mesmo. “A emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirmou.

6 Comentários

  1. Samuel Martins Costa Samuel Martins Costa

    O governo do Maranhão com certeza absoluta não irá aplicar um centavo desse recurso no combate à pandemia e sim colocaremos bolso pra gastar nas próximas eleições municipais, distribuímos em tempo oportuno para os atuais prefeitos de reelegerem .

  2. Tania Moura Tania Moura

    Que absurdo depositar de tantos desvios mandaram mais dinheiro pra governadores?

  3. Disneu Hervas Júnior Disneu Hervas Júnior

    Essa bosta de STF tem que ser fechado e começar de novo.

  4. Vamos TORCER para que esse dinheiro não DESAPAREÇA e seja,de fato,destinado e aplicado ao que se propõe.QUE os maranhenses fiscalizem.

  5. Moura Brasil Moura Brasil

    Quem manda é o Supremo…
    Presidente é enfeite…
    O supremo poder defecar toda hora na constituição e todos calam…
    Quanto ao Presidente, que tenta governar de acordo com a lei, é toda hora cobrado… para eles que vivem a margem da lei, todo certo é o errado..
    O STF a cada medida dessas se afasta da população, que grita ” FORA DUPREMO FEDERAL LIXO” ..

  6. Lázaro Larratéa Lázaro Larratéa

    O STF distribuindo recursos da federação para governadores corruptos

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