O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução com as nomas de avaliação de desempenho dos servidores efetivos pertencentes à Carreira de Especialista em Controle Externo, denominação na qual se enquadram os servidores da Corte de Contas maranhense. A Resolução n° 322 foi publicada no dia 03/03, no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
A Resolução contempla um dos aspectos mais nevrálgicos da administração pública, que é o relacionado à avaliação de desempenho dos servidores, e que ultrapassa as fronteiras organizacionais, na medida em que constitui um dos temas mais debatidos pela sociedade no campo da gestão pública.
Os termos da Resolução levam em conta a necessidade de o TCE implementar a política de Gestão do Desempenho Funcional, a política de Desenvolvimento na Carreira e regulamentar a forma de progressão funcional de seus quadros.
De acordo com o normativo, a avaliação de desempenho funcional do TCE será implementada de acordo com as regras definidas no Manual de Avaliação de Desempenho e outros anexos, publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE juntos com a Resolução.
Serão submetidos à avaliação os servidores efetivos; os servidores sujeitos ao artigo 33 da Emenda Constitucional n° 19; os servidores ocupantes de cargo em comissão e os servidores em regime de cessão ao TCE. As avaliações de desempenho serão anuais.
A Secretaria de Tecnologia e Inovação do TCE, a partir de orientações da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), desenvolverá sistema informatizado para a realização da Avaliação de Desempenho. Caso seja identificado sistema informatizado compatível com as normas definidas na Resolução do TCE, ele poderá ser comprado ou utilizado mediante autorização da instituição cedente, após formalização de termo de colaboração técnica ou outros instrumento jurídico.
O gestor da Ungep, João Neto, afirma que a Resolução estabelece normas cristalinas que trazem segurança tanto para os servidores quanto para o TCE em relação ao desenvolvimento da trajetória funcional de todos os servidores, o que contribui para a consolidação de um clima organizacional positivo que favorece o desenvolvimento das atividades de trabalho. “Os critérios de avaliação definidos valorizam a competência, a criatividade, a inciativa, a ética, a liderança e o profissionalismo, fatores essenciais ao exercício das funções públicas, especialmente as inerentes às atividades de controle externo. Com as avaliações de desempenho construiremos no TCE uma cultura laboral que reconhece o mérito e os resultados”, disse João Neto.
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