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MPMA expede Recomendação para a decretação de calamidade pública no município de São Luís

O Ministério Público do Maranhão expediu, em 22 de março, Recomendação ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para que proceda a decretação de calamidade pública no município de São Luís.

Também foi recomendada a suspensão das atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Executivo Municipal que não sejam essenciais, instituindo, caso necessário, o teletrabalho.

Outra orientação do documento é referente à necessidade do isolamento social dos servidores com perfil de risco, que desenvolvam atividades essenciais, com a implementação do teletrabalho.

Foi determinado que seja encaminhado à 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, por via eletrônica, documento comprobatório das ações empreendidas para o cumprimento da Recomendação.

Assinada pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, a manifestação ministerial levou em consideração a decretação da pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como a decretação de calamidade pública pelo Governo Federal e pelo Estado do Maranhão.

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