Prefeituras e câmaras municipais passarão a integrar a partir deste ano um ranking de desempenho em relação aos portais da transparência. O ranking integra um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos portais feitas pelo TCE, destinadas a garantir maior transparência, por parte dos fiscalizados, e controle por parte do cidadão.
Uma dessas medidas diz respeito ao calendário das avaliações. Em ano de eleições, o Tribunal decidiu avaliar a transparência pública em vários momentos e com maior intensidade, permitindo ao cidadão acompanhar mais de perto o desempenho de quem pleiteia a reeleição no quesito transparência. O TCE apresentou, nesta quarta-feira (11) a primeira avaliação dos portais relativa ao exercício de 2020 envolvendo governo do estado e municípios.
“Tendo em vista que a transparência é considerada um dos atributos primordiais da gestão pública, acreditamos que o Tribunal presta um serviço relevante ao processo eleitoral ao intensificar o controle sobre os portais”, observa o secretário de Fiscalização da corte de contas maranhense, Fábio Alex Melo.
O auditor explica que a alteração no calendário é a primeira das mudanças na metodologia da avaliação. A partir de agora, a metodologia passará por vários ajustes com reflexos no alcance, detalhamento e confiabilidade dos dados. “Consideramos que as mudanças serão benéficas tanto para o cidadão, que é o cliente das informações, quanto para o gestor ,responsável pela transparência”, garante.
Realizadas desde 2016, as avaliações vem revelando de um modo geral o maior empenho por parte dos fiscalizados no cumprimento da legislação relativa à transparência. De acordo com o auditor Marivaldo Furtado, que coordena a equipe responsável pela avaliação dos portais, persiste ainda um problema recorrente, especialmente no caso das câmaras municipais, a retirada das informações por parte do gestor que deixa a direção da casa, prejudicando o sucessor e a continuidade da transparência na gestão.
No caso do executivo e demais entes, observa, as avaliações revelam que a principal causa de descumprimento continua sendo incompatibilidades entre os relatórios de Execução Fiscal e Execução Orçamentária disponibilizados nos portais e os dados constantes nos relatórios enviados bimestralmente ao Tribunal via sistemas informatizados. “Estamos apostando na mudança da metodologia para corrigir essas e outras divergências, já que o nível de detalhamento será maior”, explica.
A nova metodologia alcançará também divergências entre processos licitatórios, que muitas vezes são informados ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Públicas – Sacop e não aparecem nos portais da transparência. “Tudo isso será levado em consideração para que TCE estabeleça um ranking da transparência”, garante Marivaldo.
Além do ranqueamento, a avaliação mudará de parâmetro, deixando de classificar os portais apenas entre regular/irregular. Serão estabelecidas zonas de notas onde os municípios estarão enquadrados, criando quatro notas-conceito, de A a D. Com isso a avaliação deixará de ser apenas quantitativa, passando a alcançar também a qualidade das informações prestadas. “Esse critério passará a ser utilizado a partir do segundo semestre, com foco nas eleições municipais, de formas a contribuir para escolhas mais conscientes”, explica o secretário de Fiscalização.
Link do portal: https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal
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