TCE emitiu alerta para fiscalizados em débito com o Sacop, Um total de 41 municípios não incluíram até o momento, nenhuma informação referente ao exercício de 2020 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop. A ferramenta tecnológica permite ao TCE acompanhar as licitações, contratações doretas, adesões a atas de registro de preços, contratos e aditivos, enfim, todas as formas de contratações realizadas pelo poder público em todo o estado.
A corte de contas está emitindo alerta aos fiscalizados nesse sentido, em razão de sanções pecuniárias previstas na Instrução Normativa nº 34/2014, que disciplina o uso da ferramenta, incluindo as consequências do seu não preenchimento no tempo exigido.
O secretário de Fiscalização do TCE, Fávio Alex Melo, alerta ainda que as consequências danosas para o município vão além das sanções pecuniárias. De acordo com o auditor, as informações capturadas pelo sistema permitem ao TCE informar o real poder de compra do município, por meio do volume de contratações levantadas. “Dessa forma organismos de fomento passam a dispor de elementos para atuar de forma segura no município”.
O Sacop funciona não somente como ferramenta de fiscalização, mas também como instrumento de governança, ajudando a estruturar políticas públicas tanto de fomento quanto de aquisições, por meio da Lei Geral da Pequena Empresa, a partir da identificação do poder de compras do município. “Todos ganham com a utilização do Sacop”, resume.
Veja a lista dos municípios
Afonso Cunha
Altamira do Maranhão
Amapá do Maranhão
Belágua
Cândido Mendes
Carutapera
Cedral
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Conceição do Lago-Açu
Consórcios
Dom Pedro
Godofredo Viana
Gonçalves Dias
Governador Archer
Graça Aranha
Jenipapo dos Vieiras
Lago do Junco
Lajeado Novo
Loreto
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Maracaçumé
Mirador
Miranda do Norte
Nova Colinas
Nova Olinda do Maranhão
Olho d’Água das Cunhãs
Pastos Bons
Paulo Ramos
Pio XII
Presidente Juscelino
Presidente Vargas
Santa Rita
São Domingos do Azeitão
São João Batista
São João do Carú
São José dos Basílios
Satubinha
Serrano do Maranhão
Turiaçu
Turilândia
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