Projeto de Lei do Vereador Honorato considerou instituto investigado como utilidade pública

De acordo com projeto de lei 187/2017, a Câmara Municipal de São Luís, concedeu o titulo de utilidade pública ao Instituto Social Renascer / ISR, o projeto foi proposto pelo vereador Honorato Fernandes (PT).

Os Títulos de Utilidade Pública, são pedidos pelas as instituições a fins que sejam reconhecidas pelo poder público, certificando-as sobre o cumprimento de seus projetos sociais, que eles realmente têm finalidade lucrativa e que são prestadoras de serviços de bens destinados ao uso coletivo.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Honorato justificou que as ações do instituto visam promover, apoiar, favorecer e divulgar atividades sociais, visando a proteção à infância e adolescente.

Segundo o MP, o instituto recebeu cerca de R$ 500 mil em emendas parlamentares dos vereadores de São Luís, de acordo com o MP essas distribuições de emendas estão sendo investigadas.

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