Nesta segunda-feira, dia 2 de setembro, trabalhadores da saúde farão dois atos públicos de valorização profissional: um das 8h às 12h, em frente à Secretaria Estadual de Saúde (SES), localizada na Avenida Carlos Cunha, no bairro do Jaracaty, em São Luís, e outro, no mesmo horário, na sede da Regional de Saúde em Imperatriz, localizada na Rua Coriolano Milhomen, no centro da cidade. O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) manifesta o seu apoio nessa atividade por entender que os profissionais da enfermagem também devem estar presentes neste ato que contribuirá para a união e valorização da categoria.
A participação em movimentos de defesa da dignidade profissional é um direito que assiste a todos os profissionais de enfermagem. Tal direito está previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 564 /2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Nesse sentido, cabe ao Sistema Cofen / Conselho Regionais garantir o respeito e o cumprimento dessa e de outras legislações que regem a Enfermagem.
Resolução – O artigo 1º diz que é direito do profissional de enfermagem “exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos”.
Já o artigo 2º pontua que também é um direito do profissional “exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem”.
O artigo 3º é ainda mais claro quando fala que é um direito dos profissionais de enfermagem “apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente”.
“A Junta Interventora do Coren-MA vem a público apoiar a luta das instituições sindicais que tem como objetivo defender a classe trabalhadora da saúde do estado do Maranhão, conforme a Resolução Cofen nº 564 /2017, em seus artigos 1º, 2º e 3º. Dessa forma, estamos garantindo o exercício legal e ético da profissão para proteger o cidadão.”, destacam os integrantes da Junta.
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