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O Importante projeto de lei do vereador Aldir Júnior

Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do vereador Aldir Júnior (PR), que dispõe sobre o uso obrigatório do uso de legendas em português, para deficientes auditivos, nas salas de cinema de São Luís.

O objetivo do projeto é estimular o acesso de pessoas com deficiência auditiva às produções artísticas e culturais.

A legenda é uma tecnologia utilizada para facilitar a compreensão dos deficientes visuais: um narrador, nos intervalos dos diálogos, descreve as cenas e os ambientes mostrados (cenários, figurinos, expressões faciais, movimentação de personagens).

Atualmente, o serviço é oferecido em filmes e seriados em DVD, sites de stream ou exibidas na televisão digital, por meio opcional, ou ainda em salas de cinema, em sessões legendadas (áudio em outra língua com legendas em português), semelhantes aos usados em eventos com tradução simultânea.

Segundo a proposta, no caso de filmes possuam duas ou mais exibições do mesmo título, exibidos em intervalo que não ultrapasse uma hora entre uma exibição e outra, serão facultados a exibição de apenas uma cópia legendada.

“Estaremos atendendo uma parcela gigantesca da população, segundo dados do IBGE, o Brasil possui cerca de 9,7 milhões de deficientes auditivos. Então, a preposição está em consonância com nossa Carta Fundamental e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial com seus artigos 42 e 45, que tratam do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e lazer”, explica Aldir Júnior.

O descumprimento do disposto acarretará aos cinemas, multa no valor de mil reais e em caso de reincidência, multa de dois mil reais. Em caso de segunda reincidência, o estabelecimento terá seu alvará suspenso por até noventa dias, sem aplicação de multa e, em caso de terceira reincidência, cassação do Alvará de funcionamento.

“Em nações como o Reino Unido, o problema da exclusão dos deficientes e, especificamente, os deficientes auditivos, tem sido superado com o aumento do número de salas de exibição que oferecem o recurso da legenda. Além disso, mais de 30% das programações veiculadas pelas emissoras de televisão naquele país já dispõem da facilidade”, observa o parlamentar.

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