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De novo! Reforma do Hospital da Criança vai custar mais R$ 12 milhões

Desde setembro de 2013, a Prefeitura de São Luís e nem o Governo do Estado consegue solucionar o problema da reforma do Hospital Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís.

Segundo o contrato 022/2019, assinado no último dia 23 de agosto, prevê mais uma vez a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança).

Com o valor de R$ 12.410.799,72, o contrato tem vigência até o mês de setembro de 2021.

A empresa CAP Pretensão e Construções LTDA, foi contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (SINFRA), para realização da reforma.

Vale lembrar que em 2015, o Governo do Estado, juntamente com Prefeitura de São Luís, elaborou um convenio parecido, no valor de R$ 10 milhões, e mesmo assim a reforma não foi concluída.

Se somados todos os valores gastos com a reforma, chegamos ao valor de R$ 36,2 milhões.

HISTÓRICO

O Ministério Público já ajuizou algumas ações civis públicas para que o Município de São Luís fosse obrigado a promover melhorias nas condições estruturais e sanitárias do hospital. Uma delas já teve, inclusive, sentença em 2014, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e que ainda não foi cumprida.

Esta ação foi ajuizada em 2008. Desde então, a situação do hospital vem sendo acompanhada e é alvo de diversas medidas adotadas pelos promotores de justiça Herbeth Figueiredo e Glória Mafra, que também atuam nas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís.

Em audiência pública, realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em agosto de 2018, o secretário municipal de Saúde alegou a falta de recursos como motivo para solucionar as demandas. Diante disso, foi estabelecido um prazo para apresentação de resultados, mas após quatro meses o quadro de funcionamento no hospital apresentou poucas alterações.

“Por outro lado, o orçamento municipal tanto de 2018 quanto de 2019 contradizem a versão de escassez de recurso como justificativa para o quadro em que agoniza o Hospital da Criança”, comentam os integrantes do MPMA e da DPE-MA, na ação.

O projeto de lei orçamentária para 2019, aprovado em dezembro de 2018, destinou R$ 15.010.000 para serviços de comunicação; e R$ 33.987.978, para cultura, principalmente Carnaval e São João.

Ainda em dezembro, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviaram ofícios à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de São Luís, para que informassem se o “orçamento contemplava o atendimento prioritário e emergencial das demandas do Hospital da Criança, que já se arrastam há longos anos”.

As instituições também solicitaram uma reunião com o Legislativo e o Executivo municipais para debater a questão. Contudo, não houve resposta nem aos ofícios e nem ao pedido de reunião.

Em novos ofícios encaminhados em 15 de janeiro deste ano, o prefeito e o presidente da Câmara responderam com o pedido de prorrogação dos prazos. Até o ajuizamento da ação as informações ainda não tinham sido prestadas.

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