O pedido de urgência para levar direto para o Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões, o acordo com os Estados Unidos para o uso do centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA) gerou polêmica entre parlamentares nesta terça-feira (3).
O acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relativas ao uso do centro espacial (PDL 523/19) foi aprovado em agosto pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu a votação rápida da medida. O deputado pleiteia a indicação para o posto de embaixador nos EUA. “Esse acordo foi aprovado na comissão com votos da oposição. A soberania nacional está garantida, o acordo apenas preserva o sigilo industrial [das empresas norte-americanas]”, afirmou.
O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. Bolsonaro destacou que os EUA têm acordos similares com Rússia e China e que a medida é fundamental para o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira.
Já o deputado David Miranda (Psol-RJ) afirmou que a intenção de dar urgência ao acordo com Alcântara faz parte de uma estratégia para que Eduardo Bolsonaro se torne embaixador. “Prometeram a ele a embaixada dos Estados Unidos e o presidente Bolsonaro, em redes sociais, disse que ele teria de entregar esse acordo”, disse.
Miranda acusou o governo de praticar “entreguismo” em detrimento das populações quilombolas locais.
Desenvolvimento
Integrantes da bancada do Maranhão defenderam a votação do acordo que, segundo eles, vai trazer desenvolvimento para a região. “O Maranhão espera há mais de 20 anos que seja dada uma solução para Alcântara, e esse acordo dá essa solução”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Já o deputado Lucas Fernandes (PTB-MA) lembrou que a Guiana Francesa, que faz fronteira com o Brasil, se beneficiou de acordos semelhantes. “A Guiana Francesa, com a base de Kourou, gera mais de 10 mil empregos diretos. O Brasil está perdendo tempo em entrar num mercado tão importante, que é o mercado aeroespacial”, declarou.
Quilombolas
Os contrários ao acordo, no entanto, manifestaram preocupação sobre o destino de populações quilombolas locais. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que os quilombolas precisam ter voz no processo de exploração de Alcântara.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os quilombolas sejam consultados. Ele demonstrou preocupação por conta de declarações de integrantes do governo de que essas pessoas serão removidas. “O acordo fere direito dos povos tradicionais quilombolas e fere de morte a soberania nacional”, disse.
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