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CCJ da Assembleia emite nota contra as acusações feitas por Duarte Júnior

NOTA ESCLARECIMENTO- CCJ/ALEMA

A respeito das acusações proferidas pelo deputado Duarte Júnior à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão:

A CCJ da Assembleia Legislativa é responsável pela emissão de pareceres relativos a Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias e Resoluções Legislativas dos parlamentares e dos poderes Executivo e Judiciário, entre outros.

A Comissão é composta por 7 membros titulares e seus respectivos suplentes e cumpre com equilíbrio o seu papel regimental, sempre respeitando os princípios da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Este ano, o presidente, deputado Neto Evangelista, mudou a dinâmica da CCJ, dando mais celeridade e promovendo o debate mais amplo acerca dos projetos apresentados. O objetivo é entregar à sociedade leis de qualidade que promovam a paz, isonomia e justiça social.

Todos os projetos recebem uma nota técnica emitida pela consultoria legislativa da Casa, entretanto, o relator tem autonomia para elaborar seu voto. Durante as reuniões da CCJ, o relator apresenta o relatório e submete o seu voto aos demais membros. Prevalece a decisão da maioria.

O parecer não é absoluto. O autor pode recorrer da decisão ao Plenário, que é soberano para a decisão final.

Assinam os deputados:

Neto Evangelista – DEM

Glalbert Cutrim – PDT

Marco Aurélio – PCdoB

Rafael Leitoa – PDT

Fernando Pessoa – SDD

Wellington do Curso – PSDB

Andreia Martins Rezende – DEM

Dr. Yglesio – PDT

Ciro Neto – PP

Thayza Hortegal – PP

Roberto Costa – MDB

Pará Figueiredo – PSL

Fabio Macedo – PDT

Cleide Coutinho – PDT

Felipe dos Pneus – PRTB

Mical Damasceno – PTB

Wendell Lages – PMN

Helena Duailibe – SDD

Zito Rolim – PDT

Rigo Teles – PV

Adelmo Soares – PCdoB

Pastor Cavalcante – PROS

Paulo Neto – DEM

Ricardo Rios – PDT

Antônio Pereira – DEM

Zé Gentil – PRB

Carlinhos Florencio – PCdoB

Cesar Pires – PV

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